Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

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Q857916 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 29/01/2025 03:39:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Os direitos fundamentais são considerados bens jurídicos em si, ou seja, são direitos essenciais e inerentes à pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, entre outros. Já as garantias fundamentais são os instrumentos que visam assegurar e proteger esses direitos, garantindo que sejam efetivamente respeitados e cumpridos pelo Estado e pela sociedade.

Portanto, o item está correto ao afirmar que os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, enquanto as garantias são os mecanismos que buscam protegê-los.
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