Por Camila Duarte em 20/01/2025 22:48:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
No processo administrativo, os deveres do administrado incluem prestar as informações que lhes forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. Isso significa que o administrado deve fornecer todas as informações necessárias para o andamento do processo e colaborar com a administração pública na busca pela verdade dos fatos.
Essa conduta está prevista na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O artigo 10 da referida lei estabelece que os administrados têm o dever de prestar informações que lhes forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Portanto, agir com transparência, prestar as informações solicitadas e colaborar com a administração são deveres fundamentais do administrado no processo administrativo.
No processo administrativo, os deveres do administrado incluem prestar as informações que lhes forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. Isso significa que o administrado deve fornecer todas as informações necessárias para o andamento do processo e colaborar com a administração pública na busca pela verdade dos fatos.
Essa conduta está prevista na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O artigo 10 da referida lei estabelece que os administrados têm o dever de prestar informações que lhes forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Portanto, agir com transparência, prestar as informações solicitadas e colaborar com a administração são deveres fundamentais do administrado no processo administrativo.