Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

É correto afirmar sobre as licitações.

Responda: É correto afirmar sobre as licitações.

Q858063 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Coronel Freitas SC Assistente Administrativo, FEPESE, Ensino Médio, 2020

a) Nos casos em que couber a modalidade do convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
b) A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
c) O ingresso no serviço público municipal, estadual ou federal dar-se-á por meio da modalidade de licitação do concurso.
d) Na modalidade de convite, em não havendo o número mínimo de interessados, poderá a Administração optar pela dispensa de licitação.
e) É inexigível a licitação para a contratação de bens e serviços em situação de emergência ou de calamidade pública.

Mais questões de Direito Administrativo x Licitações e Lei 8666 de 1993 ...

2 Q371457 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FGV, Ensino Médio

O Município Sigma pretende realizar obras de restauração em uma praça e instalar brinquedos fixos de madeira para o lazer das crianças. A obra foi orçada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), razão pela qual o ente federativo optou pela modalidade convite, remetendo o respectivo instrumento convocatório para três sociedades cadastradas junto ao registro pertinente e, para uma quarta, não cadastrada. Além disso, a carta-convite foi afixada em local apropriado para o conhecimento dos demais interessados.

Na sessão de julgamento, compareceram apenas duas convidadas, certo que a sociedade Alfa apresentou a melhor proposta e preencheu os requisitos para a habilitação.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) O Município Sigma não poderia ter se utilizado da modalidade convite para a situação descrita.
b) A licitação é inválida, pois o resumo do instrumento convocatório deveria ser publicado em jornal de circulação no Município Sigma.
c) Se o Município Sigma não justificar a presença de apenas duas licitantes, diante da existência de limitações de mercado ou pelo desinteresse dos convidados, deverá repetir o convite.
d) Não é cabível realizar o convite de sociedades que não estejam cadastradas no registro pertinente.

4 Q31555 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente Administrativo, CRF TO, Ensino Médio

Analise as afirmações abaixo, que dizem respeito ao pregão.

I - Modalidade de licitação, prevista em lei.
II - Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
III - Atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente à licitação.

Marque a alternativa correta.

a) As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa.
b) As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
c) As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.
d) A afirmação I é verdadeira e as afirmações II e III são falsas.

5 Q34236 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE, Ensino Médio

Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n. 8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:

a) Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois anos.
b) O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
c) É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
d) Os inscritos serão classificados por categorias, tendo- se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nesta lei.