Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

De acordo com as disposições do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui...

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Q858143 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Câmara de Imbé RS Assistente Administrativo, FUNDATEC, 2020

De acordo com as disposições do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole deveres, EXCETO o de:
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 20:51:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole deveres, EXCETO o de tenacidade.

Os deveres violados que configuram atos de improbidade administrativa são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, a tenacidade não está prevista como um dever a ser observado, sendo assim a resposta correta é a letra c) Tenacidade.
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