Por Letícia Cunha em 30/01/2025 03:20:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O requisito dos atos administrativos que se refere à ideia de "até que se prove o contrário, o ato administrativo praticado é considerado conforme preconiza os ditames legais" é o requisito da Presunção de Legitimidade.
A Presunção de Legitimidade é um dos princípios que regem os atos administrativos, indicando que tais atos são considerados legítimos até que se prove o contrário. Isso significa que a Administração Pública parte do pressuposto de que seus atos estão em conformidade com a lei, cabendo ao interessado que conteste essa presunção apresentando provas em contrário.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Presunção de Legitimidade.
O requisito dos atos administrativos que se refere à ideia de "até que se prove o contrário, o ato administrativo praticado é considerado conforme preconiza os ditames legais" é o requisito da Presunção de Legitimidade.
A Presunção de Legitimidade é um dos princípios que regem os atos administrativos, indicando que tais atos são considerados legítimos até que se prove o contrário. Isso significa que a Administração Pública parte do pressuposto de que seus atos estão em conformidade com a lei, cabendo ao interessado que conteste essa presunção apresentando provas em contrário.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) Presunção de Legitimidade.