De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistem...

Q858519 | Legislação de Trânsito CTB, Sistema Nacional de Trânsito, DMAE MG Motorista, Gestão de Concursos, 2020

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas à circulação de bens e pessoas nas vias terrestres do território nacional.

Às Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal, entidades integrantes do SNT, compete

a) estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
b) aprovar os dispositivos de sinalização de trânsito.
c) executar a fiscalização de trânsito, quando conveniadas, concomitantemente com agentes credenciados.
d) normatizar os procedimentos sobre a expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.