Por David Castilho em 08/01/2025 22:35:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são conhecidos pelo termo Direitos e Garantias Fundamentais.
Os Direitos e Garantias Fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988, no Título II, e englobam direitos como a igualdade, a liberdade, a propriedade, a segurança, entre outros. Eles são essenciais para garantir a dignidade da pessoa humana e a harmonia social.
Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são conhecidos pelo termo Direitos e Garantias Fundamentais.
Os Direitos e Garantias Fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988, no Título II, e englobam direitos como a igualdade, a liberdade, a propriedade, a segurança, entre outros. Eles são essenciais para garantir a dignidade da pessoa humana e a harmonia social.