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Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

A Lei no 8.666/1993 institui nor...

Responda: A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir....

Q858678 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Odontologia, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A licitação deverá ser sigilosa em todo o respectivo processo, devendo os órgãos e empresas participantes não expor as tratativas do acordo firmado com o serviço público.

Certo
Errado

Por Alan soares dos reis em 21/07/2022 10:55:54

Uma licitação não pode ser sigilosa. Todos os atos do processo devem ser públicos e acessíveis. A única parte que é mantida em sigilo são as propostas, até que possam ser abertas.

Mais questões de Direito Administrativo x Licitações e Lei 8666 de 1993 ...

1 Q413253 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista Judiciário Área Administrativa, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

a) concorrência
b) inexigibilidade
c) leilão de preços
d) pregão eletrônico
e) dispensa de licitação

2 Q371457 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FGV

O Município Sigma pretende realizar obras de restauração em uma praça e instalar brinquedos fixos de madeira para o lazer das crianças. A obra foi orçada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), razão pela qual o ente federativo optou pela modalidade convite, remetendo o respectivo instrumento convocatório para três sociedades cadastradas junto ao registro pertinente e, para uma quarta, não cadastrada. Além disso, a carta-convite foi afixada em local apropriado para o conhecimento dos demais interessados.

Na sessão de julgamento, compareceram apenas duas convidadas, certo que a sociedade Alfa apresentou a melhor proposta e preencheu os requisitos para a habilitação.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) O Município Sigma não poderia ter se utilizado da modalidade convite para a situação descrita.
b) A licitação é inválida, pois o resumo do instrumento convocatório deveria ser publicado em jornal de circulação no Município Sigma.
c) Se o Município Sigma não justificar a presença de apenas duas licitantes, diante da existência de limitações de mercado ou pelo desinteresse dos convidados, deverá repetir o convite.
d) Não é cabível realizar o convite de sociedades que não estejam cadastradas no registro pertinente.

3 Q32625 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Técnico Administrativo, DNIT, ESAF

São modalidades de compras no setor público:

a) Pregão, Licitação e Concurso.
b) Convite, Recrutamento e Leilão.
c) Empenhamento direto com dispensa de licitação, Leilão para compra de imóveis e Pregão.
d) Compra por adiantamento, Concorrência e Seleção.
e) Recrutamento, Empenho e Pregão.

4 Q34236 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n. 8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:

a) Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois anos.
b) O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
c) É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
d) Os inscritos serão classificados por categorias, tendo- se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nesta lei.

5 Q31555 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente Administrativo, CRF TO

Analise as afirmações abaixo, que dizem respeito ao pregão.

I - Modalidade de licitação, prevista em lei.
II - Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
III - Atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente à licitação.

Marque a alternativa correta.

a) As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa.
b) As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
c) As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.
d) A afirmação I é verdadeira e as afirmações II e III são falsas.

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