No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promu...

Q859057 | Serviço Social, Políticas Sociais, Prefeitura de Passira PE Assistente Social, CONTEMAX, 2020

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

a) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é um direito estendido aos estrangeiros residentes no país.
b) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em suas obrigações, em termos da Lei.
c) É livre a manifestação do pensamento desde que não seja de forma anônima.
d) A prática do racismo é crime inafiançável, cuja prescrição é de 5 anos, nos termos da Lei.
e) A tortura poderá ser aplicada a um cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país quando necessária na investigação policial.