De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 esta...
Responda: De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamen...