Questão 859208: De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão esta...

De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fa...


De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para: