Por David Castilho em 17/01/2025 00:57:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa b) está incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o casamento religioso possui efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para sua validade, conforme o artigo 226, parágrafo 2º: "O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei".
Portanto, o casamento religioso pode sim possuir efeito civil, não sendo correto afirmar que não pode em razão da laicidade do Estado.
A alternativa b) está incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o casamento religioso possui efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para sua validade, conforme o artigo 226, parágrafo 2º: "O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei".
Portanto, o casamento religioso pode sim possuir efeito civil, não sendo correto afirmar que não pode em razão da laicidade do Estado.