Por Marcos de Castro em 12/01/2025 13:28:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A responsabilidade da autoridade policial está prevista no Código de Processo Penal, em seu artigo 4º, e inclui, entre outras atribuições, a representação acerca da prisão preventiva. Isso significa que cabe à autoridade policial, quando necessário, representar ao juiz pela decretação da prisão preventiva de um suspeito, com base nos elementos de convicção colhidos durante a investigação. Essa medida tem como objetivo garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
A responsabilidade da autoridade policial está prevista no Código de Processo Penal, em seu artigo 4º, e inclui, entre outras atribuições, a representação acerca da prisão preventiva. Isso significa que cabe à autoridade policial, quando necessário, representar ao juiz pela decretação da prisão preventiva de um suspeito, com base nos elementos de convicção colhidos durante a investigação. Essa medida tem como objetivo garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.