Questões Direito Penal

Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de c...

Responda: Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa i...

Q859669 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio, 2021

Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
Valdemir Strajaneli
Por Valdemir Strajaneli em 28/12/2024 14:18:25
Conduta Típica:
A falsidade ideológica ocorre quando alguém "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita", com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ao apresentar um atestado contendo uma declaração falsa (emitida de forma voluntária pelo médico), Mévio altera a verdade de um fato juridicamente relevante — sua condição de saúde.