Questões Direito Constitucional

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item...

Responda: Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de info...

Q859806 | Direito Constitucional, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.

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