Por Letícia Cunha em 30/01/2025 03:20:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com base no Pacto de São José da Costa Rica, a alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes. Isso significa que a pessoa interessada tem o direito de solicitar a alteração de gênero em seus documentos, sem a necessidade de cumprir tais requisitos.
Essa garantia está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à identidade de gênero, assegurando que cada indivíduo possa ser reconhecido e respeitado em sua identidade de gênero, conforme sua autopercepção.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com base no Pacto de São José da Costa Rica, a alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes. Isso significa que a pessoa interessada tem o direito de solicitar a alteração de gênero em seus documentos, sem a necessidade de cumprir tais requisitos.
Essa garantia está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à identidade de gênero, assegurando que cada indivíduo possa ser reconhecido e respeitado em sua identidade de gênero, conforme sua autopercepção.