Por David Castilho em 17/01/2025 10:21:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da própria vítima (ofendida). Isso significa que tanto o Ministério Público quanto a vítima podem solicitar a aplicação dessas medidas protetivas, visando garantir a segurança e a integridade da vítima de violência doméstica.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da própria vítima (ofendida). Isso significa que tanto o Ministério Público quanto a vítima podem solicitar a aplicação dessas medidas protetivas, visando garantir a segurança e a integridade da vítima de violência doméstica.