Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha

Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mu...

Responda: Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver junt...


Q859910 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha

Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desistisse de seu trabalho para se dedicar somente ao lar. Ela sempre rejeitou essa condição, enfatizando seu desejo de trabalhar. Uma noite, voltando de um encontro com amigas, ela descobriu que ele pediu a chave de sua casa a uma vizinha e destruiu todos os seus materiais e instrumentos de trabalho.

Nesse caso, identifica-se uma situação de

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 18/01/2025 00:57:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Nesse caso, identifica-se uma situação de violência patrimonial, que justifica o encaminhamento de uma denúncia de violência contra mulher.

A violência patrimonial é caracterizada pela destruição, subtração ou retenção de objetos pertencentes à vítima, como no caso dos materiais e instrumentos de trabalho da mulher. Essa forma de violência está prevista na Lei Maria da Penha, que em seu artigo 7º, inciso II, considera como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação que vise destruir seus instrumentos de trabalho.

Portanto, a mulher pode e deve denunciar essa situação de violência, buscando apoio e proteção por meio dos serviços especializados disponíveis para mulheres vítimas de violência.
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