Por Sumaia Santana em 20/07/2023 18:33:27🎓 Equipe Gabarite
Túlio é legalmente impedido de desempenhar a função de conselheiro tutelar no município Alfa, porque seu cunhado, Olímpio é juiz de direito na área da justiça e da juventude do mesmo município, portanto, alternativa A.
A explicação para tal impedimento encontra-se no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que marido e mulher, irmãos, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado são impedidos de servir no mesmo Conselho.
O parágrafo único deste artigo informa ainda que “estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício da comarca, foro regional ou distrital”.
A explicação para tal impedimento encontra-se no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que marido e mulher, irmãos, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado são impedidos de servir no mesmo Conselho.
O parágrafo único deste artigo informa ainda que “estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício da comarca, foro regional ou distrital”.