Por Sumaia Santana em 20/07/2023 20:58:08🎓 Equipe Gabarite
O Conselho Tutelar deve informar ao Ministério Público as infrações penais cometidas às crianças e aos adolescentes, portanto, a alternativa A está correta.
De acordo com o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de maus-tratos opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
De acordo com o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de maus-tratos opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.