Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

A Dirigente de uma escola de ensino fundamental tem constantemente manifestado sua preo...

Responda: A Dirigente de uma escola de ensino fundamental tem constantemente manifestado sua preocupação sobre um aluno específico, pois ele apresentava elevados níveis de repetência. Apesar de todos os seus...


Q860020 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar

A Dirigente de uma escola de ensino fundamental tem constantemente manifestado sua preocupação sobre um aluno específico, pois ele apresentava elevados níveis de repetência. Apesar de todos os seus esforços, bem como os da comunidade escolar, a situação não foi revertida e as repetências continuaram. Por isso, a Dirigente se viu obrigada a cumprir a diretriz legal da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para esse tipo de situação, onde se afirma que, para casos de educando que apresente elevados níveis de repetência, devem os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem:
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 20/07/2023 21:53:16🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de escolas de ensino fundamental devem comunicar os casos elevados de repetência ao Conselho Tutelar, portanto, alternativa C.

O mesmo artigo determina ainda que os dirigentes são obrigados a informar ainda as faltas injustificadas e as suspeitas de maus-tratos.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.