Por Sumaia Santana em 20/07/2023 21:57:21🎓 Equipe Gabarite
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente informa o seguinte: "Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais", portanto, alternativa D, somente as afirmações I e II estão corretas.