Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao...

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Q860021 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante.
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 20/07/2023 21:57:21🎓 Equipe Gabarite
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente informa o seguinte: "Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais", portanto, alternativa D, somente as afirmações I e II estão corretas.

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