Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é c...

Responda: Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:


Q860033 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 17/07/2023 11:12:53🎓 Equipe Gabarite
O artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre as diretrizes de atendimento, estabelece a integração operacional dos órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para a agilização do atendimento das crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, configura-se como uma política de atendimento, portanto, a alternativa D está correta.

As demais diretrizes de atendimento, segundo o artigo são: municipalização do atendimento, criação de conselhos municipais, estaduais e nacional para os direitos da criança e do adolescente, criação e manutenção de programas específicos, manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas áreas de atenção da primeira infância, realização e divulgação de pesquisas sobre o desenvolvimento infantil e de prevenção da violência.
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