Por Sumaia Santana em 17/07/2023 11:16:21🎓 Equipe Gabarite
Os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência devem ser reportados ao Conselho Tutelar pelo dirigente do estabelecimento de ensino fundamental, portanto, a alternativa A.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 232, maus-tratos é submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena estabelecida é detenção de seis meses a dois anos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 232, maus-tratos é submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena estabelecida é detenção de seis meses a dois anos.