Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e foi denunciada ao Conselho T...

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Q860036 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar

Uma família recusou-se a vacinar seu filho recém-nascido e foi denunciada ao Conselho Tutelar. Considerando a situação acima e o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 17/07/2023 11:17:38🎓 Equipe Gabarite
O artigo 14, em seu § 1, estabelece que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, portanto, a alternativa E é a correta. O mesmo artigo estipula ainda que:

Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e gestantes;

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes do bebê nascer, por meio do aconselhamento pré-natal, e posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações pertinentes ao assunto;

A criança com necessidade de cuidados odontológicos será atendida pelo Sistema Único de Saúde;

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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