Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano, teve sua matrícula recusada por u...

Responda: Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano, teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação Infantil, que alegou não possuir as condições necessárias para atendê-lo. Seus pais, con...


Q860038 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar

Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano, teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação Infantil, que alegou não possuir as condições necessárias para atendê-lo. Seus pais, conhecedores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei promulgada para fazer valer o art. 227 da Constituição Federal de 1988, recorreram ao Conselho Tutelar (CT). Frente à denúncia dos pais, o CT tomou as providências cabíveis, ou seja,
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 17/07/2023 11:21:03🎓 Equipe Gabarite
A alternativa D é correta, pois, o artigo 227 da Constituição Federal diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente complementa o direito à educação, determinando que é dever do Estado assegurar atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.