Por Sumaia Santana em 01/09/2023 20:19:00🎓 Equipe Gabarite
Alternativa A é a correta.
O artigo 2º da Resolução nº 471/2013 – CONTRAN, estabelece que a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização de trânsito nos termos do § 2º do artigo 280 do Código Brasileiro de Trânsito, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação tenham sido detectadas on-line pelos sistemas de videomonitoramento.
No parágrafo único desse artigo há a observação de que a autoridade ou ou agente de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo "observação" a forma com que foi constatado o cometimento da infração.
O artigo 2º da Resolução nº 471/2013 – CONTRAN, estabelece que a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização de trânsito nos termos do § 2º do artigo 280 do Código Brasileiro de Trânsito, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação tenham sido detectadas on-line pelos sistemas de videomonitoramento.
No parágrafo único desse artigo há a observação de que a autoridade ou ou agente de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo "observação" a forma com que foi constatado o cometimento da infração.