Por Sumaia Santana em 01/09/2023 20:31:29🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D.
Realizar privativamente a cobrança e o recebimento dos valores das multas aplicadas aos condutores de veículos não faz parte do rol de competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN).
As competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN) são: organizar e manter o Sistema de Notificação Eletrônica, desenvolver e padronizar os procedimentos operacionais do Sistema de Notificação Eletrônica, assegurar a correta gestão do Sistema de Notificação Eletrônica, definir as atribuições operacionais dos órgãos e entidades integradas e arbitrar conflitos entre os participantes.
Realizar privativamente a cobrança e o recebimento dos valores das multas aplicadas aos condutores de veículos não faz parte do rol de competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN).
As competências do DENATRAN em relação ao Sistema de Notificação Eletrônica (Resolução nª622/2016 - CONTRAN) são: organizar e manter o Sistema de Notificação Eletrônica, desenvolver e padronizar os procedimentos operacionais do Sistema de Notificação Eletrônica, assegurar a correta gestão do Sistema de Notificação Eletrônica, definir as atribuições operacionais dos órgãos e entidades integradas e arbitrar conflitos entre os participantes.