Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente....

Responda: Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de ...

Q861016 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.  

Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 23/09/2023 10:02:28🎓 Equipe Gabarite
Certo. Segundo o artigo 12 Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) § 9º “Não descaracteriza a condição de segurado especial”;
II - a exploração de atividade turística em propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
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