Por Sumaia Santana em 23/09/2023 10:05:05🎓 Equipe Gabarite
Certo. De acordo com o artigo 20 do Decreto nº3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e, esta, do qual decorrem direitos e obrigações.
§ 1º A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado no disposto § 2º, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.
§ 1º A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado no disposto § 2º, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.