Por Sumaia Santana em 23/09/2023 10:06:22🎓 Equipe Gabarite
Certo. Segundo o artigo 9 do Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, são segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado
[...]
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.
I - como empregado
[...]
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.