Por Sumaia Santana em 23/09/2023 10:10:58🎓 Equipe Gabarite
Errado. O § 2º do artigo 11 do Decreto nº3048/1999 diz que: “É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vínculo e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio”.