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Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela...

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Q861063 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei Orgânica da Saúde, Técnico Forense, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue. 

A representatividade do conselho de saúde é formada por 50% de usuários, 25% de prestadores de serviços e representantes do governo e 25% de profissionais da saúde.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 27/09/2023 16:25:38🎓 Equipe Gabarite
Correto. O Decreto nº5.839, de 11 de julho de 2006 traz a seguinte relação:
Art. 3º O CNS é composto por 48 membros titulares, sendo:

I - cinquenta por cento de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; e
II - cinquenta por cento de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e de entidades empresariais com atividade na área da saúde.

§ 1º O percentual de que trata o inciso II do caput deste artigo observará a seguinte composição:
I - vinte e cinco por cento de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área da saúde;

II - vinte e cinco por cento de representantes de entidades distribuídos da seguinte forma:
a) seis membros do Governo Federal;
b) um membro representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
c) um membro representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
d) dois membros representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde;
e) dois membros representantes de entidades empresariais com atividade na área da saúde.

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