Por Sumaia Santana em 27/09/2023 20:43:53🎓 Equipe Gabarite
Certo. O § 2º do artigo 1º da Lei n.º 8.142/1990 diz: “O Conselho de Saúde, em caráter deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.