
Por Sumaia Santana em 27/09/2023 21:22:53🎓 Equipe Gabarite
Errado. Na verdade, as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional são competências da Comissão Intergestores Bipartite, conforme observado no artigo 19 do Decreto n.º 7.508/2011.