Por Sumaia Santana em 21/10/2023 21:17:30🎓 Equipe Gabarite
Segundo o artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992 “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administrativa pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a a ocultar irregularidades”. Portanto,a afirmação contida no enunciado está errada.
Por And Snt Mua em 17/05/2024 17:23:09
Neste caso, atenta contra os "Princípios da Adm. Pública" e não "Prejuízo ao Erário"