Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa e Licitações

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. As contratações realizadas n...

Responda: Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios bá...

Q861263 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Licitações, Administrador, CRAPE, Instituto Quadrix, 2023

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei n.° 14.133/2021, na forma da regulamentação específica, a ser editada por ministro de Estado.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 21/10/2023 21:53:41🎓 Equipe Gabarite
Certo, com base no artigo 1º, §2º da Lei n.° 14.133/2021: As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica ser editada por ministro de Estado.