Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Públicos

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de lic...

Responda: Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos. A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada e...


Q861313 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, Analista Fazendário, SEFIN CE, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.

A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes estrangeiros, ou cujo objeto contratual deve ser executado totalmente em território estrangeiro, ou na qual o agente de contratação é estrangeiro.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 01/11/2023 20:26:27🎓 Equipe Gabarite
Errado, com base no artigo 6º da referida lei:
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XXXV - licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.