Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Públicos

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. A...

Responda: Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir. A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedece...

Q861316 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, Analista Fazendário, SEFIN CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2023

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.

A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações.

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Por Sumaia Santana em 01/11/2023 20:29:48🎓 Equipe Gabarite
Errado, com base no artigo 2º da referida lei:
Art. 2 Esta Lei aplica-se a:
IV - concessão e permissão de uso de bens públicos.