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Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e de...
Responda: Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante, decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de tomar um copo de leite...
Por Sumaia Santana em 08/11/2023 18:08:13🎓 Equipe Gabarite
Alternativa E.
A hipotética situação apresentada no enunciado traz o erro na execução (aberratio ictus) com resultado duplo ou unidade complexa. Este conceito encontra-se no artigo 73 do Código Penal:
Art. 73 Quando, por acidente ou erro no uso dos meio de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no §3º do art. 20 deste Código. No caso de ser atingida também a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.
No caso apresentado no enunciado, aplica-se o conceito do recurso formal próprio, porque o agente planejava somente a morte de sua esposa. Outro aspecto é que o agente demonstra arrependimento e aciona socorro médico, fato este que salva a vida de Filomena. A ação de pedir ajuda especializada configura-se em arrependimento eficaz e está presente no artigo 15 do Código Penal:
Art. 15 O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Vale ressaltar que não se trata de tentativa de homicídio contra Filomena, visto que Eriberto agiu voluntariamente, pouco importando os motivos que causaram o arrependimento e sim os esforços em impedir o resultado da ação do envenenamento.
Mas, a configuração de plano material ou sua aplicação, por via do artigo 70 do Código Penal deve ser rechaçada. De acordo com este artigo, quando o agente, mediante uma ação ou omissão pratica dois ou mais delitos iguais ou não, recebe a pena mais grave, ou então, se iguais, apenas uma delas aumentada de um sexto até metade, em qualquer caso.
O marido responderá por homicídio culposo em relação à criança em concursos formal próprio com lesão corporal qualificado, em relação à esposa, no termos do inciso II, do §1º do artigo 129 do Código Penal.
Por fim, quanto ao perdão judicial, segundo o §5º do artigo 121 do Código Penal, sua aplicação nos casos de homicídio culposo acontece quando o juiz entende que as consequências do delito são tão graves que a sanção penal torna-se desnecessária.
A hipotética situação apresentada no enunciado traz o erro na execução (aberratio ictus) com resultado duplo ou unidade complexa. Este conceito encontra-se no artigo 73 do Código Penal:
Art. 73 Quando, por acidente ou erro no uso dos meio de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no §3º do art. 20 deste Código. No caso de ser atingida também a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.
No caso apresentado no enunciado, aplica-se o conceito do recurso formal próprio, porque o agente planejava somente a morte de sua esposa. Outro aspecto é que o agente demonstra arrependimento e aciona socorro médico, fato este que salva a vida de Filomena. A ação de pedir ajuda especializada configura-se em arrependimento eficaz e está presente no artigo 15 do Código Penal:
Art. 15 O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Vale ressaltar que não se trata de tentativa de homicídio contra Filomena, visto que Eriberto agiu voluntariamente, pouco importando os motivos que causaram o arrependimento e sim os esforços em impedir o resultado da ação do envenenamento.
Mas, a configuração de plano material ou sua aplicação, por via do artigo 70 do Código Penal deve ser rechaçada. De acordo com este artigo, quando o agente, mediante uma ação ou omissão pratica dois ou mais delitos iguais ou não, recebe a pena mais grave, ou então, se iguais, apenas uma delas aumentada de um sexto até metade, em qualquer caso.
O marido responderá por homicídio culposo em relação à criança em concursos formal próprio com lesão corporal qualificado, em relação à esposa, no termos do inciso II, do §1º do artigo 129 do Código Penal.
Por fim, quanto ao perdão judicial, segundo o §5º do artigo 121 do Código Penal, sua aplicação nos casos de homicídio culposo acontece quando o juiz entende que as consequências do delito são tão graves que a sanção penal torna-se desnecessária.