Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de aç...

Responda: Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de inf...


Q861349 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.

Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 09/11/2023 07:50:02🎓 Equipe Gabarite
Alternativa A.

O advogado Lucius cometeu o crime de tergiversação. Segundo o artigo 355 do Código Penal, o crime de tergiversação acontece quando um advogado ou procurador defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

Na situação apresentada, Lucius inicialmente representa Maximus em ação de despejo contra Claudius. Porém, no decorrer do processo, Lucius descobre que Claudius era um amigo de infância e decide agir em favor deste. Outro agravante é que Lucius usa informações que obteve quando defendia Maximums para favorecer Claudius.

O Código Penal estabelece pena de 6 meses a 3 anos de detenção, e multa.
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