Questões Direito Penal Noções Fundamentais do Direito Penal

Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado vi...

Responda: Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, ...

Q861352 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, PC AM, FGV, 2022

Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, deverá responder por

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