Questões Direito Penal Noções Fundamentais do Direito Penal

Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de ca...

Responda: Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente p...


Q861353 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, PC AM, FGV, 2022

Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos.

Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 10/11/2023 08:08:05🎓 Equipe Gabarite
Alternativa B, com base no artigo 316 do Código Penal:
Art. 316 Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena -reclusão de 2 (dois) a 12 (doze), e multa. (Redação dada pela Lei nº13.964, de 2019).
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