Por Sumaia Santana em 10/11/2023 17:26:25🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D.
Conforme estabelecido pelo artigo 4º da Lei nº 12.850/2013, o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente:
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicia, reduzir em até ? (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: (...)
Conforme estabelecido pelo artigo 4º da Lei nº 12.850/2013, o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente:
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicia, reduzir em até ? (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: (...)