Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila....
Responda: Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia...
Por Sumaia Santana em 10/11/2023 20:19:53🎓 Equipe Gabarite
A súmula 630 do STJ esclarece que “A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. Portanto, a situação hipotética apresentada no enunciado está errada.
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