Por Sumaia Santana em 11/11/2023 10:23:06🎓 Equipe Gabarite
Alternativa A.
A afirmação I está correta, com base no artigo 53 do CPM “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas”.
O §1º desse artigo afirma que “A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições, ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”.
Já a afirmação II está correta porque o Código Penal Militar adota a teoria monista no que tange a comunicação das circunstâncias do crime. Isso significa que as condições ou circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam entre os coautores ou partícipes do delito, a mesmos que sejam fundamentais para o crime.
Cada pessoa que participou do crime responderá conforme suas condições ou circunstâncias pessoais. Sendo assim, a teoria monista individualiza a responsabilidade e traz proporcionalidade à participação de cada envolvido no crime.
A afirmação I está correta, com base no artigo 53 do CPM “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas”.
O §1º desse artigo afirma que “A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições, ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”.
Já a afirmação II está correta porque o Código Penal Militar adota a teoria monista no que tange a comunicação das circunstâncias do crime. Isso significa que as condições ou circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam entre os coautores ou partícipes do delito, a mesmos que sejam fundamentais para o crime.
Cada pessoa que participou do crime responderá conforme suas condições ou circunstâncias pessoais. Sendo assim, a teoria monista individualiza a responsabilidade e traz proporcionalidade à participação de cada envolvido no crime.