
Por Sumaia Santana em 11/11/2023 10:31:52🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D.
A assertiva I está correta com base no artigo 163 do CPP - Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Já a assertiva IV está correta com base no artigo 40 do CPP - Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material. Isso significa que o agente somente pode alegar que foi coagido a cometer o crime se houve emprego de força física ou material que o impedia de agir conforme a lei. Sobre a coação moral ou psicológica, geralmente estas não são aceitas, visto que os militares recebem treinamento para resistir a tais fatores.
A assertiva I está correta com base no artigo 163 do CPP - Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Já a assertiva IV está correta com base no artigo 40 do CPP - Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material. Isso significa que o agente somente pode alegar que foi coagido a cometer o crime se houve emprego de força física ou material que o impedia de agir conforme a lei. Sobre a coação moral ou psicológica, geralmente estas não são aceitas, visto que os militares recebem treinamento para resistir a tais fatores.