Por Sumaia Santana em 11/11/2023 20:32:14🎓 Equipe Gabarite
Correto.
Crimes militares em tempo de paz
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
§ 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: (Redação dada pela lei nº13.491, de 2017)
I - do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa.(Redação dada pela lei nº13.491, de 2017)
Crimes militares em tempo de paz
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
§ 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: (Redação dada pela lei nº13.491, de 2017)
I - do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa.(Redação dada pela lei nº13.491, de 2017)