
Por Sumaia Santana em 11/11/2023 20:34:49🎓 Equipe Gabarite
Errado, com base no art. 49 do Código Penal Militar:
Art. 49 - Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao mesmo tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 49 - Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao mesmo tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.