Por Sumaia Santana em 14/11/2023 20:45:51🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D.
A definição de ação autônoma de impugnação, segundo Didier Jr e Cunha (2013, p.26) é: “A ação autônoma de impugnação é o instrumento da decisão judicial, pelo qual se dá origem a um processo novo”.
Vejamos quais são as ações autônomas de impugnação previstas em todos os ambientes jurídicos:
1 - ação rescisória
2- embargos de terceiros
3 - habeas corpus
4 - habeas data, embora não seja citado pelo Código de Processo Penal Militar, ele é possível
5 - reclamação e revisão
6 - mandado de segurança, não é citado no Código de Processo Penal Militar
7 - representação para a perda da Graduação, previsto somente no Direito Penal Militar para praças.
Por tudo isso, vemos que o habeas data, ação rescisória e representação para a perda da Graduação são ações autônomas de impugnação e que a alternativa D é a correta.
A definição de ação autônoma de impugnação, segundo Didier Jr e Cunha (2013, p.26) é: “A ação autônoma de impugnação é o instrumento da decisão judicial, pelo qual se dá origem a um processo novo”.
Vejamos quais são as ações autônomas de impugnação previstas em todos os ambientes jurídicos:
1 - ação rescisória
2- embargos de terceiros
3 - habeas corpus
4 - habeas data, embora não seja citado pelo Código de Processo Penal Militar, ele é possível
5 - reclamação e revisão
6 - mandado de segurança, não é citado no Código de Processo Penal Militar
7 - representação para a perda da Graduação, previsto somente no Direito Penal Militar para praças.
Por tudo isso, vemos que o habeas data, ação rescisória e representação para a perda da Graduação são ações autônomas de impugnação e que a alternativa D é a correta.